A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a inclusão da quilometragem rodada pelo veículo no Certificado de Licenciamento Anual. A medida visa impedir que haja adulteração no hodômetro para, assim, ludibriar o futuro comprador do automóvel ou da moto.
Muitas concessionárias reduzem a quilometragem do veículo para aumentar o valor dele na revenda, além de lesar o consumidor, o deputado argumenta que a ação põe em risco a segurança.
Quem frauda o hodômetro ou vende carros adulterados comete crime contra as relações de consumo, previsto na lei 8.137/90. A pena varia de dois a cinco anos de prisão.
A dica é denunciar, até porque só assim o consumidor poderá ser ressarcido judicialmente pela loja, que ainda responderá criminalmente. Quem for ludibriado deverá registrar um boletim de ocorrência na delegacia e solicitar uma perícia do veículo, para comprovar a fraude.
Desde 2009, o Detran notifica a quilometragem do veículo no momento da vistoria obrigatória, mas não vasculha indícios de adulteração.
Para virar lei, o projeto ainda precisa passar por análise no Senado.
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